Senado aprova PEC que adia eleições municipais para 15 e 29 de Novembro

Adiamento só depende dos deputados

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir a disputa de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro. O texto estabelece que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a escolha dos novos prefeitos e vereadores, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Weverton Rocha propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão fazer a solicitação à Justiça Eleitoral até 26 de setembro;
Quanto às convenções para homologar as candidaturas, calendário eleitoral em vigor, devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O relatório de Weverton prevê que ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também autoriza a realização das convenções por meio virtual, o que já havia sido definido pelo TSE. As regras, porém, ainda precisam ser definidas.

A nova data foi bem recebida no cenário político local. O vice-presidente do PTB, Vlademir Ramos Gonzaga, observa que os partidos ganharam mais um mês para se organizar internamente. “É muito importante que a eleição ocorra ainda este ano, pois existe um clamor por mudanças”, sustenta. Dirigente do PDT, Clóvis Moacir Domingues, o “Cafundó”, partilha a mesma opinião. “Podia ser até em dezembro, desde que ainda este ano. A gente sabe que a pandemia de coronavírus dificulta, mas como os pré-candidatos já são bem conhecidos, pelo menos haverá um bom debate”, afirma.

Para o presidente do Progressistas, Ronaldo Buss, o calendário tem peso relativo. “Somos um grupo que pensa o público e não o privado. Em poder transformar o modo de pensar a política, transformando e resisgnificando os propósitos de gestão pública. Deve, no mínimo, ser séria e transparente. No tempo determinado, apresentaremos nossos planos e, a partir deles, as adesões necessárias que, acreditamos, resultem na opção da maioria”, destacou.

Prazos
– a partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e de televisão, que são concessões públicas, ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
– entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
– até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
– após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
– a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
– 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
– até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Saiba mais
– A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
– a decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021;
– os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha;
– pela proposta, mesmo que a oandemia do novo coronavírus ainda não esteja totalmente debelada, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

Na Câmara, não existe consenso
Para a mudança valer, a matéria precisa também do aval dos deputados federais. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou a favor do adiamento das eleições, mas reconhece que ainda não há acordo entre os parlamentares sobre o tema. Por isso, não sinalizou com uma data de votação.

Há quem prefira que sejam mantidas as datas originais. Nos bastidores, existe uma pressão de prefeitos candidatos à reeleição que defendem a disputa em outubro porque já estão no cargo e são conhecidos do eleitor. Na interpretação deles, o adiamento favoreceria opositores.

Outro grupo propõe adiar as eleições para 2022, com a prorrogação dos atuais mandatos. Nas entrevistas à imprensa, porém, Rodrigo Maia tem sido categórico ao considerar essa alternativa inconstitucional. O líder do PDT, Wolney Queiroz (CE), que concorda com as datas aprovadas pelo Senado, afirmou que a previsão é votar o texto na semana que vem.