“A PGE está presente em cada secretaria do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz procuradora-geral do Estado

Formada em Direito em 2001 e atuando como procuradora do Estado desde 2005, Ana Carolina Ali Garcia acumula especializações e traz consigo também a experiência na prática para trabalhar em defesa dos interesses públicos. Procuradora-Geral do Estado desde 2022, ela prossegue no cargo tem vários desafios pela frente.

É sobre essas questões e todo o trabalho realizado pela procuradoria é que Ali Garcia conversou nesta segunda entrevista, de uma série com os nomes do primeiro escalão governamental de Mato Grosso do Sul, aproximando a gestão do público.

Os caminhos para seguir auxiliando o Estado a cumprir seus quatro pilares do plano de governo (inclusivo, próspero, verde e digital), além das medidas a serem tomadas em 2023 são listados pela procuradora-geral neste entrevista. Confira:

O contexto atual de Mato Grosso do Sul é de crescimento. Muita gente não sabe do papel de importância dessa pasta, então como a PGE pode auxiliar na prestação dos serviços essenciais à população e a seguir na trilha do desenvolvimento?

A Procuradoria-Geral do Estado é o grande escritório de advocacia do Estado de Mato Grosso do Sul, então os procuradores atuam tanto no consultivo, no assessoramento ao gestor, nas consultas formais, nas tomadas de decisão, nas reuniões, nas análises dos convênios, dos contratos, todos os instrumentos jurídicos que aquele gestor público vai firmar para executar uma política pública que vai chegar na casa de cada cidadão sul-mato-grossense, como também no contencioso. Nas ações judiciais do Estado, a PGE é o autor para defender o patrimônio público, o interesse público, aquilo que é de todos e para todos. Já nas ações que a procuradoria é demandado, em polo passivo, atua na área de investimentos, tributária, e nós procuradores que representamos o Estado.

Os quatro pilares dessa nova gestão passar por ser inclusive, próspero, verde e digital. Quais os principais desafios da PGE dentro dessas propostas?

A passagem pela transição nos trouxe esses pilares, que estão no programa de Governo, e a PGE já segue em virtualização na atuação nos tribunais. Nosso sistema de peticionamento, o nosso acesso ao sistema judicial já é conectado ao do Tribunal de Justiça, totalmente virtual, assim como nos tribunais superiores. Então, tudo já acontece em ambiente digital. Em relação aos processos administrativos, a PGE se encontra no projeto piloto da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de virtualizar também esses processos. Então já demos o pontapé nessa ação, projeto para essa gestão, facilitar o acesso para o acesso público, simplificar a vida do cidadão.

Temos cases de projetos bem-sucedidos que passaram pela PGE e estão sendo executados pelo Governo. Do ponto de vista da procuradoria, qual são os mais emblemáticos?

Nossa atuação em dois setores estão nesse rol. Primeiro as compras públicas, onde toda oitiva da Procuradoria-Geral no processo de compras é feito, e também na área de infraestrutura, onde passamos a atuar na coordenadoria jurídica da PGE no Escritório de Parcerias Estratégicas, fazendo desde a modelagem dos projetos até o acompanhamento das execuções e dos contratos firmados no âmbito do Comitê Gestor de Parcerias, local onde o procurador-geral tem assento. É nesse comitê que é definido em conjunto a carteira de projetos a receber a atenção do Estado de Mato Grosso do Sul.

A recuperação de créditos e acordos de precatórios são ferramentas importantes que a PGE encabeça. Haverá alguma mudanças de estratégia ou continua a mesma?

Temos um olhar muito especial para isso, tanto que contamos com a Procuradoria de Assuntos Tributários, responsável pela recuperação dos créditos do Estado. Criamos em 2022 um núcleo estratégico que procura ferramentas para otimizar a busca de bens, a recuperação desse crédito, e também permite um tratamento isonômico entre os contribuinte, aqueles que recolhem seus tributos adequadamente, de forma tempestiva, além dessa execução fiscal com mais efetividade.

Como funciona a otimização desse trabalho desenvolvido pela procuradoria?

Esse núcleo já funciona e para 2023 algumas ações devem ser implantadas. Criamos uma subchefia e os precatórios aparecem bem, com grande êxito em seis editais de acordo direto, algo que permite que o Estado quite de forma antecipada uma dívida que já é definitiva, mas está na fila do Tribunal de Justiça. Também exigimos um deságio baseado em critérios objetivos, com impessoalidade, e todos que estiverem na mesma situação e aceitarem o desconto, receberão de forma antecipada. Com isso, a gente reduz o estoque, a dívida do Estado, e libera espaço no orçamento para investir em outras áreas. Consideramos essa uma grande medida de sanidade fiscal.

Existe alguma previsão sobre esse trabalho relacionado à negociação de precatórios para os próximos anos 2023?

A nossa proposta ao governador será a continuidade dos acordos diretos, trabalho feito em interlocução com Tribunal de Justiça, projeto desempenhado por PGE e TJ, que é quem faz todo o controle da ordem cronológica desses precatórios, e também existe trabalho conjunto com a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho. Queremos otimizar, então a ideia é seguir com esses acordos diretos de precatórios.

E quanto à Dívida Ativa, já tem quais medidas serão implantadas para recuperar continuar o êxito na recuperação desses recursos?

Tudo vai passar por esse núcleo de estratégia, que agora tem novas ações para otimizar. Essa estrutura é nova, criada ainda no ano passado, e agora temos um conhecimento maior para avançar nas medidas de busca de bens, de cobrança mais exitosa. E tem também a transação tributária, aprovada em 2022 em lei que autoriza essa prática e a consensualidade nos processos de natureza tributária. Com certeza com a regulamentação dessa lei neste ano, vamos chamar esse contribuinte para essa negociação.

Sobre os projetos que passam pelas mãos da PGE, quais são as principais que eles se referem e o impacto disso para a sociedade?

A PGE está presente em cada secretaria do Estado de Mato Grosso do Sul, e agora também nas autarquias e fundações. No âmbito da saúde, área extremamente relevante para o cidadão, temos uma câmara administrativa de soluções de conflito na saúde em parceria com a Defensoria Pública, evitando o processo judicial, tentando na seara administrativa entregar o que é necessário, de acordo com regras objetivas, evitando que o caminho judicial seja o primeiro passo a ser tomado. Temos as coordenadorias jurídicas da PGE nas secretarias de Educação e de Segurança Pública, e também trabalho voltado para assuntos específicos. Existe a procuradoria de pessoal aqui no órgão central, temos a procuradoria de assuntos administrativos.

Existe uma atuação específica na Secretaria de Estado de Administração?

Sim, são dois focos. Há a coordenadoria que atua diretamente com a Secretaria de Estado de Administração, em todos os atos de competência da secretária, e a coordenadoria que atua junto às compras públicas na Secretaria-executiva de Licitações. A PGE está com um olhar focado na nova lei de licitações, assessorando os gestores, acompanhando, auxiliando e emitindo pareceres sempre que preciso.

A PGE vem trabalhando como para se adaptar as novas demandas que surgem no Estado?

Temos que destacar a importância da PGE ao lado do gestor na tomada de decisões que impactam no cidadão, no desenho das políticas públicas, dos marcos legais, na interlocução com o Legislativo para que os serviços sejam efetivos, cumpram com o objetivo. Nossa atuação na área de infraestrutura, parcerias, compras públicas, acompanhamento da execução de projetos, entre outros, é feito a partir de capacitação de servidores, em que focamos na especialização cada vez maior, afinal, os conflitos são cada vez mais específicos, a sociedade é mais complexa. Precisamos atender as dúvidas e consultas dos nossos gestores, e atuar com a maior efetividade possível.