Maracaju deverá implantar Programa de Educação Fiscal e Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais
Uma reunião entre a equipe da Educação Fiscal, Prefeitura de Maracaju e SEBRAE, abordou-se as benesses da implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal, a apresentação ocorreu de forma especial para as Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda, Educação, Desenvolvimento, Governo, reiterando os benefícios para a arrecadação e o caráter de Política Pública para o estímulo à cidadania e conscientização da população acerca da importância dos tributos para manutenção do serviço público.
A gestão do município manifestou interesse também na implementação de Programa de estímulo à emissão de documentos fiscais, nos moldes do Programa Nota MS Premiada, sendo que a equipe SEFAZ se prontificou em subsidiar tecnicamente, com as ferramentas e know-how necessárias.
Entre as ações acordadas, por parte da Equipe da Educação Fiscal ficou o auxílio para a equipe da Prefeitura no sentido de realizar o convencimento dos legisladores, em tribuna da Câmara de Vereadores, acerca dos benefícios da implementação de ambos os Programas, em data a ser definida conforme andamento das ações, além disso, a Equipe da Educação Fiscal se dispôs a realizar palestra voltado para incentivar adesão dos professores, servidores públicos em data e local a ser determinada pela Equipe da Prefeitura. Por fim, a Equipe da Educação Fiscal fará o envio das minutas de Lei, para ambos os Programas, para apreciação e adequação às demandas do município.
A iniciativa também faz parte do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE.
De acordo com Josceli Pereira – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Analista de Relacionamento do SEBRAE este programa traz benefícios para todas as partes.
“Para a Administração Pública, reduz a evasão fiscal, promove o aumento de arrecadação, combate à sonegação, fazendo o cidadão atuar como Agente Fiscalizador, além de se tratar de uma entrega positiva que pode ser explorada politicamente, ou seja, gestão gratificando o cidadão por exercer a cidadania. Para as empresas, evita problemas de ordem tributária, ajuda na gestão financeira, oficializa as transações e promove segurança jurídica. Entendemos que é positiva a sua implementação, já que gera resultados para todos, especialmente para o cidadão por poder ser premiado por pedir algo que é seu por direito, Nota Fiscal do seu serviço ou produto adquirido.” Explicou Josceli.
Ficou intencionada uma nova visita da Equipe de Educação ao município, em data a ser definida, para fortalecimento do projeto e planejamento das ações para a implementação e efetivação do programa.
Participaram da reunião o Josceli Pereira – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Cláudia Barros – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Maria Masae Shirota – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Marcos Calderan – Prefeito, André Luiz da Silva Hadlich – Secretário de Planejamento e Fazenda, Agadir Mossmann – Secretário de Desenvolvimento, Carolina Lima Ferreira e Souza – Secretária de Educação, Cleusemar Maria Wosniak – Secretária de Governo, Eder Fonseca dos Anjos – Gerente de Tributos e Gustavo Nozu – SEBRAE – Cidade Empreendedora.
