FGTS: Trabalhadores têm direito ao saque do valor extra; Confira como solicitar a revisão

Os trabalhadores que esperavam ganhar dinheiro extra com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão tempo para saber se terão esse direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por tempo indeterminado a decisão sobre a correção dos valores do FGTS. O assunto foi retirado da pauta do julgamento, que estava marcada para 13 de maio, e ainda não há previsão de quando será discutido novamente.

Todos os trabalhadores que foram empregados com carteira assinada sob o regime CLT a partir de 1999 têm direito a revisão. Nesse caso, é possível receber mais de 80% do valor das cotas depositadas no Fundo de Garantia.

Isso porque, desde então, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa Referencial (TR) para calcular o rendimento dos valores depositados nas contas vinculadas. Vale ressaltar que a TR está zerada desde setembro de 2017, e a inflação supera facilmente as taxas de correção do FGTS. Isso resulta em prejuízo aos trabalhadores, que vêm perdendo uma quantidade significativa de dinheiro devido a taxas desatualizadas.

Assim, se o STF aprovar a correção, o rendimento do FGTS deixará de ser feito com base na TR e será substituído por índices mais próximos da inflação, como o IPCA ou o INPC. Nesse caso, os trabalhadores receberão os valores reembolsados de acordo com os novos índices de cálculo do valor.

Mesmo quem já retirou todo o saldo das contas do FGTS pode receber o valor referente à revisão. Isso porque a correção monetária diz respeito aos valores depositados no Fundo, e não ao saldo disponível atualmente.

Como solicitar a revisão?

Os interessados devem entrar com uma ação judicial solicitando a revisão do FGTS. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado em direitos trabalhistas, recorrer à Defensoria Pública do Sindicato (DPU) ou entrar com uma ação coletiva através da unidade sindical da categoria.

Para abrir o processo judicial contra a Caixa, que é o operador do FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Comprovante de residência;
Extrato do FGTS (emitido pelo site da Caixa).

Como calcular?

Para calcular quanto o trabalhador pode receber com a revisão do FGTS, basta seguir as seguintes orientações:

Multiplicar 8% do valor do salário no período trabalhado;
Acréscimo de 3% de juros sobre o rendimento do próprio FGTS por ano;
Atualize o valor com base na taxa referencial (INPC ou IPCA).