Campo Grande: Direito do Consumidor tem edição especial durante a pandemia do Covid-19

Plano de saúde, auxilio emergencial, revisão de contrato, estabelecimentos de ensino, aumento abusivo de preço e suspensão de atividades em academias são alguns dos temas abordados na nova edição da Cartilha do Direito do Consumidor, que aborda as mudanças nas relações comerciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A publicação idealizada pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de Leis, vereador Otávio Trad (PSD), foi lançada pela Câmara Municipal de Campo Grande durante a livre sobre direito do consumidor, na manhã desta quarta-feira (13).

Conforme o vereador, quarta edição da cartilha é resultado das dúvidas da população sobre direito do consumidor desde o início da pandemia na Capital. “Estamos atravessando um momento no qual a pandemia irá refletir nas mais diferentes vertentes da sociedade, e no direito não é diferente. Eu tenho refletido bastante sobre as mudanças do comportamento do consumidor no período de pandemia e de pós pandemia para isso nós desenvolvemos esta cartilha”, explicou.

A cobrança das mensalidades escolares durante a quarentena foi dos temas abordados na transmissão de lançamento da Cartilha. “Temos um tópico referente a essa questão, afinal é uma das grandes dúvidas da população. Mas antes de falar da questão jurídica, é importante falar sobre o fechamento das escolas: o prefeito de Campo Grande [Marquinhos Trad] deixou claro que irá seguir as orientações do Ministério da Saúde no que tange a reabertura”, apontou. “Sobre as mensalidades, um exemplo prático é para os alunos maiores de 4 anos, muitas escolas estão estabelecendo aulas online. Nestes casos não há implicação de descontos, desde que o estabelecimento coloque a possibilidade de haver aula”, completou.

O advogado Leandro Provenzano, especialista em direito do consumidor e colaborador da produção da cartilha. Destacou que este é uma das esferas do direito do consumidor que ainda não há consenso. “É importante frisar que este é um momento que o País e o mundo jamais passaram. Todo mundo está se adaptando, seja o fornecedor, seja o consumidor. E neste momento devemos prezar pela manutenção da relação de consumo, preservando o direito do consumidor e saúde financeira dos estabelecimentos”, disse.

Participaram da live de lançamento da cartilha os vereadores da Comissão Especial de Apoio ao Combate da Covid-19, Eduardo Romero e Dr. Lívio, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Papy.

Cartilha de Direito do Consumidor – A primeira foi lançada em 2015 por iniciativa do vereador Otávio Trad (PTB), na época presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande. Em 2017, a cartilha foi atualizada, e novos temas, como a compra pela internet foram inclusos. A segunda edição também foi disponibilizada em PDF.

Em novembro de 2019 foi lançada a terceira edição da cartilha, com edição especial de final de ano. No material foram abordados temas como a troca de produtos, o direito de arrependimento, as festas de final de ano e as viagens de férias. Além disso, a cartilha ainda aborda uma das principais preocupações das famílias no início do ano que é a matrícula e/ou rematrícula das crianças em escolas e a compra de material escolar.

#PraCegoVer: Na foto estão os participantes da live de lançamento da Cartilha de Direiro do Consumidor em Tempos de Pandemia. Da esquerda para a direita estão os vereadores Otávio Trad, Eduardo Romero, Papy, o advogado Leandro  Provenzano e o vereador Dr. Lívio. Todos estão usando máscara de proteção e estão em pé atra de uma mesa.