Câmara de Vereadores de Maracaju realiza 36ª Sessão Ordinária
A câmara de vereadores de Maracaju realizou hoje (23) a 36ª Sessão Ordinária onde a ordem do dia foi:
• Ler e Votar o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, referente ao veto 003/2023/PMM, que veta o Projeto de Lei Complementar nº004/2023, aprovado pela câmara de Maracaju em duas votações, na sessão ordinária realizada em 04/09/2023 que dispõe sobre a alteração da Lei complementar 029/2006.
• Colocar o veto 03/2023/PMM em única discussão e votação.
• Ler e votar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao projeto de Lei 021/2023/PMM que autoriza o ingresso do município de Maracaju no Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal- CIGA.
• Colocar o Projeto de Lei nº021/2023/PMM, em primeira discussão e votação.
• Encaminhar para Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final os vetos: 04/05/06/2023/PMM sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, para parecer em tempo hábil.
• Encaminhar para a comissão de legislação, justiça e redação final; educação, saúde e assistência social; orçamento e finanças o Projeto de Lei 022/2023/PMM que dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais de interesse social, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências para parecer em tempo hábil.
• Colocar em discussão e votação o pedido de urgência referente ao projeto de Leinº022/2023.
• Encaminhar para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a proposta de emenda a Lei Orgânica nº02/2023, que dispõe sobre a alteração dos art.141/142/149/150 da Lei Orgânica do Município de Maracaju e dá outras providências.
• Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de resoluçãonº06/2023, que dispõe sobre alterações de dispositivos da resolução003 de 15 de junho de 1998- regimento interno da câmara municipal de Maracaju, e dá outras providências, para parecer em tempo hábil.
