Aprovada em segunda discussão, PEC que prevê licença maternidade para deputadas
Aprovado em segunda votação, durante sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta, agora, segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral.
Duarte argumenta que a falta de legislação para as mulheres que exercem cargos eletivos é reflexo do machismo, que em muitos campos é silencioso. “Mesmo que o cenário governamental seja predominantemente masculino é necessário, e importante, resguardar direitos ao bom exercício dos diversos papéis que as mulheres exercem na sociedade e nos seus próprios âmbitos familiares, garantindo-lhes saúde física e emocional, assim como aos seus filhos, sejam eles biológicos ou adotados de forma legal”.
Nesse sentido, o parlamentar declarou que irá encaminhar, via Casa Legislativa, indicação às Prefeituras e Câmaras Municipais do MS indicação para que os municípios façam o seu “dever de casa” e proponham matérias semelhantes para resguardar os direitos das mulheres que ocupam cargos eletivos como prefeitas e vereadoras.
“Por incrível que pareça esse é um direito que ainda não existia na nossa legislação. Mas o principal de tudo isso, é que a aprovação dessa lei é a reação em cadeia que irá provocar. A ideia é que o Mato Grosso do Sul saia na frente, com a aprovação de leis semelhantes nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras de todo o Estado”, explica o deputado.
