Autonomia da mulher no campo

Por Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e Deputada Federal Licenciada – Mato Grosso do Sul)

A sanção da Lei Maria da Penha representa uma grande conquista para a proteção às mulheres vítimas de maus tratos. Muito se avançou nestes 15 anos de sua vigência, com a existência de redes de proteção e atenção às mulheres que passam por experiências dolorosas em suas vidas. Mas há muito ainda a ser feito. E eu falo aqui como mulher, mãe, avó, deputada e ministra.

Grande parte dessas mulheres vive nesta condição por dependência econômica. A modificação desse cenário passa necessariamente por promover maior autonomia da mulher, ampliar o campo de trabalho que possibilite maior segurança e melhoria nas condições de vida. E força para isso a mulher tem. Hoje já temos tantos exemplos de mulheres que trilharam caminhos admiráveis, rompendo com uma trajetória de medo, de abuso físico, emocional, sexual. Estão reescrevendo suas histórias.

Hoje, em todo o país, 19% dos estabelecimentos rurais são dirigidos por mulheres, – equivalente a apenas 8,5% da área rural do território nacional – totalizando quase 1 milhão de produtoras, segundo o Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E isso ainda é muito pouco se olharmos o tamanho do nosso país, a pujança do agro. Queremos mais mulheres administrando propriedades rurais, chefiando cooperativas, dirigindo tratores, pescando, plantando e colhendo. Mais mulheres reconhecidas pelo papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Sabemos que muitas dessas mulheres trabalham informalmente e dispõem de poucas redes de apoio. Os desafios enfrentados por essas brasileiras são evidentes, com menor acesso ao crédito, à tecnologia, à mecanização e recursos produtivos. Isso tudo é potencial econômico perdido.

Mas já temos trabalhado para modificar essa realidade. Para se ter uma ideia, recursos contratados por mulheres no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cresceram cerca de 14% em operações e 25% em valores entre a safra 2019/20 e a de 2020/21. E essa expansão foi observada nas três modalidades de crédito oferecidas, seja para custeio, industrialização e investimento.

Somente nesta última safra 2020/21, as mulheres, beneficiárias do Pronaf, foram responsáveis por contratarem mais de 500 mil operações e um volume de R$ 5,6 bilhões.

E tem mais. No caso do Fomento Mulher, dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que concede até R$ 5 mil para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, temos resultados bastante expressivos.

De 2019 até agora, quase 30 mil contratos assinados, o que corresponde a uma concessão de aproximadamente R$ 150 milhões. Desse total, somente em 2020, foram mais de 10,3 mil contratos assinados com beneficiárias de 978 assentamentos espalhados pelo país, gerando cerca de R$ 52 milhões em recursos circulando nas economias locais. Com esse crédito, as assentadas puderam investir tanto em atividades relacionadas à agricultura quanto em trabalhos no comércio e artesanato.

São alguns exemplos de resultados que demonstram a garra e empenho das nossas mulheres em conquistar, cada vez mais, seu protagonismo na gestão das atividades produtivas, na sociedade. Mas sabemos que podemos impulsionar e melhorar cada vez mais a vida dessas mulheres.

Portanto, fortalecer o trabalho das mulheres rurais vai além de contribuir para promover o crescimento e a produtividade da agricultura. É propiciar mudança de vida e a independência econômica. E esse é um compromisso que agrego ao meu trabalho como ministra da Agricultura.

Todas têm direito a um recomeço. E a sociedade pode e deve contribuir para essa mudança.

Que não só agosto seja lilás, que em todos os meses possamos refletir sobre o tema, sobre a importância da denúncia contra qualquer tipo de violência contra a mulher. Denuncie!

Por Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil

Deputada Federal Licenciada – Mato Grosso do Sul