Prefeitura de Maracaju realiza regularização de propriedades rurais dos assentamentos
Até o mês de dezembro de 2023, foram liberados pelo INCRA, 138 CCU’s – Contratos de Concessão de Uso para os assentamentos de Maracaju.
Através deste contrato, os assentados podem ter acesso a diversos financiamentos e custeios agrícolas ofertados pelo Governo Federal.
Desde o ano de 2021, a Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, vem realizando um intenso trabalho de regularização de terras de assentamentos através do Programa Titula Brasil do Governo Federal.
Maracaju, conta com três assentamentos sendo eles: Assentamento Santa Guilhermina, Assentamento Canta Galo e Assentamento Valinhos.
A equipe técnica composta pela Coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Nilce Portes da Silva e a técnica em regularização Thalya Gonçalves da Silva, estão responsáveis pelas vistorias nos lotes e de toda a movimentação processual e solicitação de documentos.
Com a expedição das 138 CCU’s – Contratos de Concessão de Uso, os assentados podem ter acesso também ao CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), podendo assim, participar de licitações e outros projetos que o governo venha a fornecer.
“Fazemos todo o trabalho de parte documental, processual e de campo juntamente com a equipe técnica. Fazemos as visitas de campo, realizando os laudos ocupacionais, fornecendo ao INCRA toda a estrutura documental e agilizando o andamento processual e na emissão das CCU’s“explicou Agadir Mossmann– Secretario de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
“Uma alegria enorme poder ver um trabalho de nossa equipe dando frutos, aderir ao Titula Brasil foi uma decisão importante de nossa gestão para regularizar terras e atender os nossos pequenos produtores dos assentamentos, garantindo assim direitos, especialmente a possibilidade de participação em importantes linhas de crédito, oportunizando novos investimentos e crescimento da produção no campo. Maracaju não para e seguimos assim, trabalhando para todos!” destacou Marcos Calderan, Prefeito de Maracaju.
A Coordenadora cita ainda, que o Prefeito Municipal José Marcos Calderan, assinou a adesão ao Titula Brasil justamente com esse objetivo que é cooperar com o INCRA, para assim, agilizar a prestação de serviços aos assentados.
Para os assentados beneficiados com lotes da Reforma Agrária e, já regularizados, também são ofertados diversos fomentos como o “Fomento Jovem”, “Fomento Mulher”, “Fomento de Infraestrutura de Imóvel”, fomentos esses, ofertados pelo Governo Federal.
Maracaju em Foco
