Paulo Duarte denuncia operadora de telefonia por não repassar desconto de redução do ICMS ao consumidor
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (31), pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que fez uso da tribuna, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Em seu discurso, o parlamentar explica como a empresa de telefonia Vivo se aproveita dos cálculos tributários complexos para enganar o consumidor e não realizar o repasse da redução da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em vigor desde 23 de junho, por determinação da Lei Complementar (LC) 194.
A LC 194 de 23 de junho de 2022 determina a redução de 27% para 17% na cobrança da alíquota do ICMS de produtos e serviços essenciais, como combustíveis e serviços de telecomunicações, em todo o Brasil. No entanto, em dois meses e meio de vigência da lei, a Vivo, não apenas não reduziu o valor das faturas dos consumidores como permanece cobrando o mesmo valor do mês de maio, período em que a lei ainda não estava vigorando.
“Ao contrário do que aconteceu com o valor da gasolina, que todos estavam de olho e fiscalizando, e houve realmente uma redução no preço para o consumidor, nas telecomunicações isso não ocorreu. Como ninguém prestou atenção, a Vivo, que é o meu exemplo aqui, malandramente disfarçou a redução do ICMS, mas permaneceu cobrando o mesmo valor dos consumidores”, argumenta o deputado.
Duarte faz um comparativo da conta telefônica do mês de maio e do mês de agosto de um consumidor sul-mato-grossense. Em maio, antes da aprovação da lei federal, o plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$ 154,99. No mês de agosto, a fatura liberada já com a lei em vigor, contabilizava os mesmos R$ 154,99.
De forma didática, o deputado que é economista, servidor público de carreira na área tributária e ex-secretário de Fazenda do Estado, demonstra que em maio a aplicação da alíquota de ICMS era de 29% (27% do próprio imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). Aplicando esse percentual sobre R$ 110,04 (valor exato do plano contratado de Internet, telefone e serviços digitais exemplificado), o total da alíquota seria R$ 44,94, totalizando exatos R$ 154,99.
Com a Lei Complementar em vigor e aplicando a alíquota com a redução, correspondendo ao percentual de 19% (17% do ICMS mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), a fatura do mês de agosto deveria apresentar o valor total de R$ 135,85. A conta é simples: R$ 110,04 do plano contratado de Internet, telefone e serviços digitais acrescidos do imposto de 19%, correspondente ao valor de R$ 29,44.
“Depois de toda essa contabilidade o resultado é que a empresa simplesmente não repassou a redução da alíquota para o consumidor. Isso é um assalto”, retruca com indignação o deputado estadual Paulo Duarte. “A empresa está cometendo um crime contra os direitos do consumidor porque está ficando com o dinheiro da redução do imposto. Agora, imaginem isso multiplicado por milhares de sul-mato-grossenses que são clientes dessa empresa”, protesta o parlamentar que irá ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual e acionar a Secretaria de Estado de Fazenda e o Procon.
