Maracaju – Vereadores, realizam a 16ª Sessão Ordinária de 2022
Ordem do dia
Na Ordem do dia em 2ª votação o Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Executivo Municipal que trata da abertura de Crédito Adicional Especial por anulação e suplementação, referente ao Orçamento Programa de 2022 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Em 1o turno de votação o Projeto de Lei 012/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, institui o Dia do CAC – Caçador, atirador e colecionador no calendário municipal de eventos. O Projeto teve aprovação do texto e do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Em regime de urgência dando entrada para tramitação o Projeto de Lei 014/2022 que altera a Lei 2067/2022 que retifica o artigo que institui o Programa Atleta do Futuro, de incentivo ao esporte e atletismo no município. O Projeto e a Emenda 06/2022 foram encaminhados para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Outro texto recebido para tramitação é o Parecer – PA00 – 23/2021 do Tribunal de Contas de Governo que trata do Balanço Geral do Município de 2014, foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para emissão do parecer.
Da Câmara Municipal de Maracaju, o Projeto de Lei 013/2022 de autoria do vereador Gustavo Veterinário foi encaminhado para análise e emissão do parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto dispõe da criação do Sistema permanente de defesa dos animais no município.
