Maracaju – Passe Livre Estudantil é aprovado em primeira votação
Passe Livre Estudantil é aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Maracaju.
A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta segunda-feira (13), sua 6ª sessão ordinária do presente exercício legislativo, em pauta foi aprovado o Projeto de Lei 04/2023 de autoria do vereador Rener Barbosa, que dispõe sobre instalação e padronização de placa indicativas de vias e logradouros públicos mediante cronograma gradativo de acordo com as possibilidades orçamentárias.
Outro Projeto Lei aprovado foi o de nº 05/2023 também de autoria do vereador Rener Barbosa, que autoriza o chefe do poder executivo a instituir o Programa “ Passe Livre Estudantil” no âmbito do município de Maracaju.
O objetivo é de garantir aos estudantes da Rede Pública Municipal, Estadual ou Privada de Ensino, cadastro para tal benefício, a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Maracaju.