Defensoria Pública de MS pede à Justiça que Campo Grande determine lockdown devido à pandemia
Órgão pediu só abertura de serviços essenciais por ano menos 14 dias em função do aumento de casos e da taxa de ocupação de leitos hospitales.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça que mande a prefeitura de Campo Grande determinar lockdown no município para evitar que a situação fique ainda mais crítica por conta da pandemia de Covid-19.
Ainda não há resposta do Poder Judiciário Estadual e a prefeitura de Campo Grande informou que “ainda não foi notificada da ação”.
Na Ação Civil Pública, a Defensoria afirma que a permissão de abertura apenas de serviços essenciais e restrição de circulação de pessoas vai impactar “direto no dia-a-dia de aproximadamente 900.000 habitantes, empresas privadas e órgãos públicos existentes no referido município”.
De acordo com a Defensoria, “a adoção de medidas mais severas” é necessária devido à rapidez do aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus na capital sul-mato-grossense e também por conta da lotação de leitos clínicos e de UTI, que atualmente ultrapassa 90%. E que o lockdown em Campo Grande é indicado por profissionais da saúde e estudos matemáticos.
Na Ação, a Defensoria pede que serviços não essenciais fiquem fechados por pelo menos 14 dias e, que neste período, os restaurantes trabalhem apenas com entregas, não sendo permitida ainda a retirada nos estabelecimentos.
Pede ainda que, também, nestes aos menos durante 14 dias, a circulação de veículos particulares seja apenas para pessoas que precisem trabalhar nas atividades essenciais; para compra de alimentos, medicamentos ou necessidade de atendimento médico.
No caso do transporte público, que seja reduzida a circulação de coletivos, restringindo-os aos casos essenciais.
A Defensoria pede ainda que, ao determinar lockdown, as atividades essenciais sejam obrigadas a cumprir planos de biossegurança e que todo o efetivo da Guarda Municipal, bem como outros funcionários públicos da área de fiscalização, façam cumprir o decreto. Caso haja necessidade, que seja pedido apoio das Forças Armadas.
Para a Defensoria, essas medidas devem existir “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação”.
Além do pedido com tutela em caráter de urgência, a Defensoria Pública se colocou à disposição para acordo de conciliação com a prefeitura, caso haja interesse do município.
