Em julgamento, STF mantém desembargadora de MS afastada do cargo

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tânia Borges continuará afastada do cargo. Em julgamento nesta quarta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido da magistrada e ele não poderá retomar as funções, das quais está afastada há 1 ano e 10 meses.

O julgamento virtual do pedido de Tânia foi iniciado em 26 de junho, concluído nesta terça-feira e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Conforme o STF, todos os 10 ministros seguiram o voto do relator e, por isso, a decisão foi unânime, com placar final de 11 votos a 0.

Tânia recorreu ao STF em fevereiro do ano passado depois de ser afastada do comando do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) em outubro de 2018. A desembargadora é acusada de usar do cargo para interferir em soltura do filho, preso por tráfico de drogas, em 2017, na cidade de Água Clara.

A decisão, conforme o site do STF, vale até julgamento final do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar indícios de infrações disciplinares da magistrada por suposta prática ilegal de influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores penitenciários para agilizar cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, do presídio de Três Lagoas onde estava preso sob a acusação de tráfico de drogas, para uma clínica para tratamento médico em Campo Grande.

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