Ações do Governo para fomentar sustentabilidade devem tornar MS Estado Carbono Neutro até 2030
As ações de fomento ao desenvolvimento sustentável implementadas pelo Governo do Estado por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) junto ao setor produtivo e demais segmentos, têm como meta tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030.
Esse objetivo foi reforçado pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro, na palestra “Mato Grosso do Sul – Estado Carbono Neutro”, apresentada na live “Desafios da Administração Pública frente às Mudanças Climáticas”
“A proposta para que Mato Grosso do Sul se torne um Estado Carbono Neutro surgiu em 2016 e envolve um conjunto de ações do Governo do Estado, implementadas por meio da Semagro e seus órgãos vinculados, em integração com as entidades do setor produtivo e demais segmentos para a adoção de boas práticas de produção e de sustentabilidade. Essas ações são a contribuição de nosso Estado para que o Brasil atinja as metas de mitigação dos gases de efeito estufa, firmadas no Acordo de Paris em 2015”, lembra Jaime Verruck.
De acordo com o titular da Semagro, o Programa MS – Estado Carbono Neutro, “é um princípio norteador de políticas públicas. É uma mudança de paradigma econômico e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável com o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental”, acrescenta.
“Toda vez que falávamos em sustentabilidade, o produtor rural ou empresário do setor industrial logo pensava em custo. Hoje, ele já compreende a produção sustentável como um diferencial de competitividade e de aumento de produção. Essa foi a grande ruptura promovida pelo Governo do Estado nos últimos 5 anos, por meio do investimento em pesquisas e inovação tecnológica. Hoje, o nível tecnológico existente no campo e na indústria permite não somente a melhoria de produtividade, mas é condição para acessar diversos mercados”, lembra o secretário.
Pesquisa e tecnologia em sustentabilidade favorecem agronegócio
Dentre as ações já implementadas pela administração estadual estão os programas de incentivo aos produtores, que possuem em comum critérios de pontuação que consideram a adoção de boas práticas e tecnologias de produção sustentável, como o plantio direto na palha; o ILPF (Integração lavoura, pecuária floresta); o uso de biodigestores; a criação de gado a pasto; recuperação de pastagens e o plantio de florestas para fixação biológica de nitrogênio no solo.
Essa base metodológica para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, vem se desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA.
“São tecnologias de baixa emissão de carbono que o Governo do Estado tem auxiliado na disseminação e que hoje, pontuam para o produtor rural que adere aos nossos programas de incentivo, como o PDAgro, Precoce MS e Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal, que são os únicos programas do país que remuneram o produtor agropecuário por boas práticas e sustentabilidade”, comenta o secretário Jaime Verruck.
Preservação ambiental e energias renováveis são diferencial competitivo
Outros pilares do desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul envolvem a conclusão da análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em adequação ao Código Florestal; a conservação do solo e da água, como o Programa de Conservação de Solo e Água, em Bonito e região, o aprimoramento de instrumentos de preservação ambiental que estimulem o aumento de áreas nativas por meio de compensação de reserva legal, PSA (Pagamento de Serviços Ambientais), além de medidas para se atingir um desmatamento Ilegal Zero.
Na questão do estímulo ao uso e à geração de Energia Renovável, a meta é ampliar a base de usinas já existentes que utilizam como matriz a biomassa de Eucalipto, a biomassa de Cana de Açúcar e o Biogás. Nesse ponto, Mato Grosso do Sul é hoje o 3º Estado no ranking nacional de energia de biomassa, com 10,1% da capacidade total do Brasil.
“Temos ainda outras ações, como o Ilumina Pantanal, em conjunto com a Energisa e Aneel, onde estamos levando energia elétrica a cinco mil pessoas que moram no Pantanal de MS por meio de painéis solares. Temos uma PMI para a instalação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica para abastecer os órgãos do Governo do Estado”, informa Jaime Verruck.
Novidades sustentáveis para o campo e para a cidade
Na agricultura, uma das principais inovações em sustentabilidade é a soja baixo carbono. A proposta é que, com a fixação biológica de nitrogênio na soja, se economizariam US$ 14 bilhões por ano, que seriam gastos na compra de adubos nitrogenados. Sem a necessidade de fabricação desses insumos, mais de 182 milhões de toneladas de carbono equivalentes deixam de ser lançadas na atmosfera. Com o plantio direto, somando a redução da entrada de máquinas nas lavouras e o carbono retido no solo, 60 milhões de toneladas de carbono são mitigadas.
Para as regiões urbanas, o Governo do Estado lançou a PPP do Saneamento Básico, que contempla os 79 municípios sul-mato-grossenses e se integra ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS-MS. “Essa é uma área na qual estamos à frente e nos adiantamos em relação ao Plano Nacional. Hoje, temos 11 arranjos intermunicipais propostos para consorciamento dos aterros sanitários de rejeitos. Outra ação fundamental é o nosso sistema de logística reversa de embalagens em geral. Em Mato Grosso do Sul, 80% das embalagens vendidas não são produzidas no Estado. Cerca de 9 mil empresas foram notificadas a dar destinação correta e hoje somos referência nacional, sendo que indústrias de outros estados estão aderindo ao nosso programa”, finalizou o secretário.
Marcelo Armôa, Semagro
Foto: Edemir Rodrigues
