Procon Estadual aciona MPE para auxiliar no combate a abusos na venda de combustíveis
Campo Grande (MS) – Após notificar 130 postos de combustíveis na Capital e alguns municípios do interior, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) acionou na tarde desta quarta-feira (19.02) o Ministério Público Estadual (MPE) para auxiliar o órgão na fiscalização quanto a eventual desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na relação de consumo.
Além do pedido, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, entregou cópias das notificações expedidas para que as revendedoras de combustíveis apresentem documentações para a verificação quanto aos preços praticados nas vendas de combustíveis. No documento entregue à Promotoria de Defesa do Consumidor, foram relatadas “medidas tomadas pelo Procon/MS desde o dia 12 do corrente mês no que diz respeito à fiscalização em postos de combustível e solicita análise dos fatos expostos e tomada de providências que possa entender pertinentes”.
Marcelo Salomão disse que a intenção é “municiar” o MPE com relação a essa questão e no documento protocolado constam informações de que foram constatadas irregularidades na rede de postos de combustíveis, tais como comercialização de combustível (gasolina) existente em estoque anteriormente à edição da medida governamental que reajustou o ICMS da gasolina, repassados ao consumidor final já com o acréscimo relativos a atual alíquota. São casos de estabelecimentos que aumentaram o preço da gasolina de estoque antigo.
O documento aponta ainda que não houve redução nos preços do etanol na mesma proporção do reajuste da gasolina, mesmo com o Governo do Estado tendo reduzido a alíquota do ICMS de 25% para 20%. Além disso, mostra que durante ação realizada em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon) foram encontradas dezenas de unidades de produtos vencidos expostos à venda ao consumidor.
No mesmo documento o Procon Estadual informa que estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar envolvendo os 130 postos de combustível, onde são solicitadas informações e documentos sobre preços de compras nas distribuidoras e os de venda ao consumidor final, em determinadas datas, de maneira que possa haver verificação de eventual elevação injustificável nos preços dos produtos.
A ação
O superintendente do Procon Estadual fez questão de evidenciar a importância da participação do Ministério Público nas ações, uma vez que foi constatado que “não só não baixaram os preços, como em vários casos houve aumentos injustificáveis. Há que se ressaltar que o preço do etanol deveria ter sofrido redução, o que não aconteceu”.
Marcelo pontuou, também, que nas incursões do órgão de defesa do consumidor “houve estabelecimentos que foram notificados e não autuados”, uma vez que demonstraram que estariam cumprindo as regras de consumo. Afirmou, ainda, esperar que com a participação do Ministério Público se consiga chegar a uma solução que seja favorável ao consumidor. Em relação aos postos, reafirmou que “o Procon respeita o contraditório e o direito de defesa”, pois a todos os estabelecimentos autuados é concedido prazo para apresentarem defesa e justificativa a respeito do que está sendo considerado abuso.
