Caso Daniel Alves: Justiça aceita pedido de liberdade provisória

março 20, 2024 Folha1MS 103 Views 0 comentários

Condenado por agressão sexual, brasileiro está há 14 meses em prisão preventiva e aguardará recursos em liberdade, mediante fiança de R$ 5,45 milhões e retirada de passaportes

A 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona aceitou o pedido da defesa de Daniel Alves para deixá-lo em liberdade provisória. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. O jogador brasileiro, que cumpria prisão preventiva há 14 meses, havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

Por maioria de votos, a corte decidiu deixar o lateral fora da prisão enquanto os recursos são julgados, mediante fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões), retirada dos passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente. As partes têm três dias para recorrerem dessa decisão.

Na decisão, o tribunal explicou que a prisão preventiva exige ser “objetivamente necessária” e que “ou não existam outras medidas menos onerosas que possam ser adotadas ou dure o tempo mínimo imprescindível” para todo o processo. Sobre o risco de fuga, apontou “levar em conta as circunstâncias pessoais do réu para avaliar a necessidade de manutenção” da prisão preventiva.

O único voto contrário foi de Luis Belestá. Para ele, a prisão preventiva de Daniel Alves deveria continuar até metade da pena (dois anos e três meses) porque “os argumentos que levaram à prisão preventiva não só foram confirmados mas também reforçados”. Lembrou que “em três ocasiões este tribunal considerou que havia risco de fuga, a última em novembro de 2023, e as circunstâncias não só se mantêm atualmente mas também foram incrementadas com a sentença e a possibilidade de a pena ser aumentada por recurso”. E salientou que “todas as seções do tribunal ratificaram decisões de prorrogar a prisão preventiva para evitar risco de fuga, inclusive de penas inferiores à imposta ao Sr. Alves”.

O pedido

De acordo com veículos da imprensa espanhola, em audiência na terça-feira, Daniel Alves garantiu que permanecerá na Espanha até o fim do processo, reforçando que Barcelona é seu local de residência. Inés Guardiola, advogada do lateral, propôs medidas alternativas à prisão, como uma fiança de 50 mil euros (R$ 273 mil), a retirada dos passaportes – algo que já havia sugerido durante o julgamento, realizado em fevereiro – e a apresentação a um juizado semanalmente ou até mesmo todo dia.

A acusação, liderada pela advogada Ester García, e a promotoria se opuseram ao pedido da defesa do jogador, alegando que o risco de fuga permanecia “tanto pela nacionalidade brasileira quanto pela capacidade econômica”.

Devido a uma crise no sistema carcerário da Catalunha, Daniel Alves não pôde estar presencialmente no tribunal e participou da audiência via videoconferência. Ele está no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona, onde cumpre a prisão preventiva.

O pedido da defesa de Daniel Alves era para que o brasileiro, tendo já cumprido um quarto da pena de prisão efetiva, aguardasse a decisão dos recursos em liberdade provisória. A expectativa é que eles sejam deliberados nos próximos meses. Todas as partes recorreram da sentença: a defesa do jogador pede absolvição; o Ministério Público e os advogados da vítima demandam pena máxima, de 12 anos.

Como a pena imposta foi baixa, a defesa do jogador acredita que os argumentos caiam. A parte denunciante pedia sanção máxima, de 12 anos de prisão, e o Ministério Público propõe nove anos de cárcere. O jogador foi punido com quatro anos e meio, mais cinco anos de liberdade vigiada, pela agressão sexual contra uma mulher, em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

Guilherme Pereira explica como dinheiro doado por Neymar serviu para atenuar pena de Daniel Alves

Na Espanha, o limite máximo para uma prisão preventiva é de dois anos.

Vale lembrar também que o brasileiro enfrenta problemas financeiros diante de uma disputa judicial com a ex-esposa, Dinorah Santana. O litígio provocou o bloqueio de suas contas.

Antes do julgamento, Alves pagou uma indenização de 150 mil euros (R$ 801 mil) para que a vítima retirasse a acusação. A denunciante não aceitou o valor, mas a defesa do ex-Barcelona manteve o pagamento. A Justiça da Espanha entendeu que o montante serviu como um atenuante da pena.

Daniel Alves, no primeiro dia do julgamento do caso em que é acusado de estupro em Barcelona — Foto: Alberto Estévez/EFE

A origem do dinheiro utilizado para o pagamento de tal indenização foi uma doação da família de Neymar, segundo informação publicada pelo Uol. O dinheiro foi transferido por Neymar da Silva Santos, pai do atacante do Al-Hilal. Ele confirmou, em entrevista à CNN, a doação como “ajuda a um amigo”, e então depositado pela defesa do atleta na conta do tribunal, para ser repassado à vítima “com independência do resultado do julgamento”.

Chefe da defesa do jogador, Inés Guardiola reiterou que vai trabalhar até o fim para provar a inocência do brasileiro. Para que a sentença seja cumprida, ela deve ser definitiva. E é provável que ainda demore alguns meses até que isso aconteça. Até lá, Daniel Alves e seus advogados acreditam que possam obter a liberdade antes da decisão final.