Maracaju – Procon notifica Postos de Combustíveis sobre aumento antes do término do estoque.
Visando averiguar eventuais abusos, Procon e Posto de Atendimento ao Contribuinte notificam Postos de Combustíveis sobre aumento antes do término do estoque.
Segundo informações dos órgãos, alguns postos de combustíveis efetuaram aumento no preço “tão logo” foram informados do retorno da cobrança parcial do PIS e COFINS por parte do Governo Federal.
O Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Maracaju em conjunto com o Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), realizou na última sexta-feira 03-03 notificações nos postos de combustíveis do município.
A ação deve-se ao fato de que na terça-feira (28), o Governo Federal anunciou a retomada parcial da cobrança do PIS e COFINS, que não eram cobrados desde maio de 2022, sobre alguns combustíveis, a fim de recompor o orçamento público e na mesma data
Uma vez que pelo país afora, inúmeros estabelecimentos revendedores de combustíveis, tão logo tomaram conhecimento do reajuste anunciado, de pronto, e, ainda com os estoques antigos adquiridos a preços inferiores, já elevaram os preços dos produtos para os consumidores finais.
Assim, devido tendo em vista a necessidade de se apurar eventual aumento no valor dos preços ocorrido no município, em data anterior àquela em que incidiria o devido aumento, os agentes do PROCON e PAC solicitaram que os proprietários das revendedoras de combustíveis apresentem as últimas notas fiscais, no prazo de 20 (vinte) dias, para comprovar que os valores que atualmente estão na bomba já foi adquirida com o acréscimo dos impostos e tributos determinados pelo governo federal.
Considerando os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e a necessidade de proteção dos interesses econômicos do consumido e a obrigação do Estado em coibir práticas consideradas abusivas, como o aumento injustificado de preços de produtos e serviços
Dessa maneira, foi realizada a notificação dos postos de combustíveis, a fim averiguar se houve se as empresas repassaram o reajuste ao consumidor antes de pagar mais caro pela gasolina, etanol e diesel.
