reforma de Riedel remodela estrutura do Governo e cria 16 secretarias executivas
Ocupação de cargos terá exigências técnicas e gasto com folha salarial será limitado, aprimorando quadro de comissionados, aponta projeto
A reforma da estrutura administrativa do governo de Mato Grosso do Sul vai aprimorar o quadro de cargos de chefia no Poder Executivo. Além da reorganização das secretarias e autarquias, o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) apresentou esse segundo projeto que remodela o primeiro e segundo escalões.
A principal mudança é a criação de 16 secretarias executivas, que focam apenas na área de atuação. Além disso, diretores e adjuntos das autarquias terão classes, totalizando 19 níveis.
Secretários executivos devem ter vencimentos de R$ 28,4 mil
Das 16 secretarias executivas, a maioria delas ficará subordinada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O salário para esta função, de consultor legislativo, diretor-presidente I e os chefes de gabinete do governador e do vice-governador é de R$ 28.401.
Maior pasta do Parque dos Poderes, a Semadesc contará com as secretarias executivas de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais; Qualificação Profissional e Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação e de Meio Ambiente.
A Sedhas (Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social) terá as secretarias executivas de Assistência Social; Orientação e Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.
A Secretaria de Estado da Casa Civil contará com as secretarias executivas de Gestão Política da Capital e de Gestão Política do Interior. A SAD (Secretaria de Estado de Administração) se vincula à Secretaria Executiva de Licitações.
Na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), serão criadas as secretarias executivas de Comunicação; Gestão da Estratégia e do Municipalismo e de Transformação Digital.
A Secretaria de Estado da Casa Civil contará com as secretarias executivas de Gestão Política da Capital e de Gestão Política do Interior.
E na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), haverá as secretarias de Justiça e também a de Segurança Pública.
Na reforma de Riedel, DCA vira CCA
Os secretários executivos terão o símbolo CCA-01. Acima destes, há dois níveis superiores. A categorização CCA substituirá a atual DCA, que continua sendo descrita como Direção, Gerência e Assessoramento.
O CCA-0 tem apenas o cargo de secretário-adjunto. No novo organograma, permanecem 11 secretarias de Estado, algumas apenas mudando de nome.
O CCA-Sec inclui os secretários de Estado, o procurador-geral do Estado, o controlador-geral e o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Os demais níveis incluem cargos como de diretor-presidente, subsecretário, superintendente, diretor, coordenador, gerente e assessor. Essas funções têm classes que vão de I a VI.
Cargos de direção e comissionados terão normas específicas
Apesar de todas essas alterações, o Projeto de Lei 278/2022 prevê que o preenchimento dos cargos deve obedecer critérios de “afinidade com a posição hierárquica do cargo”, graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.
Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Haverá ainda o Banco de Cargos e de Saldo Financeiro, que será gerido pela Segov. O nomeado que for servidor efetivo de qualquer nível (federal, estadual ou municipal) poderá optar pelo vencimento-base acrescido das gratificações ou salário do cargo de direção ou comissionado.
Por fim, o gasto com pessoal comissionado não poderá superar 3% do montante previsto para despesas com folha salarial do Estado.
