Semagro e Fiems assinam Termo para implementar Sistema de Logística Reversa de embalagens
Mais um sistema de logística reversa começa a ser estruturado no Estado com a assinatura do Termo de Compromisso entre representante da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges. O termo foi assinado na semana passada e o extrato saiu publicado na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
A logística reversa é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Esse é o segundo sistema de logística reversa criado no Estado; o primeiro foi assinado no fim de julho com a Abrafiltros, para dar destinação aos filtros de combustíveis usados.
“Há estudos mostrando que cerca de 70% dos resíduos gerados são de embalagens em geral, por isso é importante também que a população ajude na separação desse material em casa, evitando misturar com resíduos orgânicos ou rejeitos. Isso facilita tanto a coleta seletiva, realizada pelos catadores de porta em porta, como a disponibilização nos pontos criados pelo setor empresarial, os chamados PEVs e LEVs localizados nos supermercados. É importante que esse material esteja limpo, apto à reciclagem”, frisou Verruck.
Recentemente a Semagro e o Imasul lançaram um dos mais sofisticados sistemas de gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, o Sisrev/MS (Sistema de Gerenciamento de Logística Reversa de Embalagens em Geral). O Sisrev/MS dispõe de uma plataforma virtual em que os sistemas de logísticas reversas de embalagens em geral são lançados e gerenciados. A plataforma foi customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Pelo Termo, a FIEMS se propõe a ser a entidade gestora do sistema de logística reversa da indústria de embalagem de Mato Grosso do Sul. As empresas interessadas em integrar o sistema devem procurar a FIEMS e fazer adesão, caso haja interesse. O prazo para o sistema estar plenamente em operação é de dois anos, porém, até lá há um cronograma com ações a serem cumpridas.
O sistema de logística reversa deverá contemplar a realização de campanhas de divulgação sobre a importância da participação dos consumidores e de outros entes envolvidos, criação de um site contendo orientações sobre a forma e locais de descarte, e apresentar ao Imasul, anualmente, até 30 de junho, os dados operacionais e resultados referente ao ano anterior, entre outras providências. Excepcionalmente, neste ano, os dados referentes a 2019 poderão ser informados no sistema, em relatórios, até dia 10 de dezembro.
A Semagro e o Imasul vão acompanhar o cumprimento dos compromissos e disposições previstas no presente termo, analisar o relatório anual de desempenho do sistema de logística reversa, fornecer parecer técnico quanto ao resultado de análise das metas quantitativas acordadas neste termo e/ou cadastradas no sistema informatizado; capacitar, quando possível, os gestores públicos municipais, orientando-os sobre as possibilidades de atuação do poder público municipal e do Estado de Mato Grosso do Sul na logística reversa.
João Prestes, Semagro
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